Ontem à noite, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou ao país as novas medidas que vão entrar em vigor consoante o Orçamento de Estado para 2012 e que tem consequências para 2013. Segue a lista:
- Eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os trabalhadores da função pública que ganhem mais de 1000€. Os reformados e pensionistas que se encontrem nesta situação, terão a mesma penalização. Para quem ganhe entre 1000€ e o salário mínimo, é cortado um dos subsídios. Estas medidas substituem a anterior medida da redução da TSU.
- Aumento do horário de trabalho para o sector privado em mais meia-hora durante os próximos 2 anos.
- Ajustamento do calendário dos feriados de modo a haver menos pontes.
- Redução considerável da taxa intermédia do IVA de 13% que atinge vários sectores, nomeadamente do sector da restauração, que passa a ser taxada à taxa máxima de 23%. A hotelaria e golfe irão sofrer o mesmo aumento. Salvaguardam-se os sectores da agricultura, vinicultura e pescas.
- Impossibilidade de fazer deduções da Saúde e Educação no IRS
O défice brutal que é herdado do governo anterior, somando ao buraco financeiro brutal na Madeira de mais de mil milhões de €, ao de outros buracos que somam um total a rondar os 3 mil milhões de euros, fora outros que se vão descobrindo a cada dia que passa, são o resultado destas medidas. Foram anos a fio a roubar e chegou, finalmente, o tempo de pagar, pois o país só consegue sobreviver à custa do endividamento externo e não tem economia suficiente que sustente o estado actual das coisas.
Se não produzimos o suficiente, com tantas dívidas e buracos que aparecem vindos de todo o lado, não há milagres que consigam resolver aquilo que ninguém fez durante mais de 30 anos de democracia, especialmente os últimos 6 anos de péssima governação. O problema está precisamente aqui e, espero que em breve, chegaremos a ele. Quem é o responsável pelo estado das coisas? Porque é que são sempre os mesmos a pagar a factura, coisa que pelo caminhar das coisas, está a destruir em força a classe média? Porque é que não se activam os mecanismos ou se faça algo para que a Justiça, sector em péssimo estado, comece a dar resultados? Economia, quando é que aparecem ideias, reformas, novas legislações que permitam começar a idealizar algo que mude o rumo do país?
Não se enganem! Se tudo continuar com está, estas medidas não chegarão para suster o real estado do país. Haverá mais medidas, mais austeridade e chegaremos a um estado bem pior que aquele que aí vem para o ano. A minha grande questão está no nível de impostos a que estamos a chegar, pois está a chegar ao ponto da irresolubilidade e é muito grave!!!
